Termos de Uso
Última atualização: 20 de setembro de 2026
Este documento é uma versão inicial dos termos da MinhaIA e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do lançamento comercial.
1. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou usar a MinhaIA, você declara que leu estes termos, a Política de Privacidade e que possui capacidade legal para contratar. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Serviço
A MinhaIA fornece uma camada de acesso a modelos de inteligência artificial de providers integrados. A disponibilidade de modelos, limites, preços, tokens e recursos depende do plano ativo e pode variar conforme a capacidade e as regras dos providers.
3. Conta e segurança
Você deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais em sigilo e comunicar acessos suspeitos. O email precisa ser verificado. Cada requisição feita com sua sessão ou chave de API será considerada de sua responsabilidade, salvo comprovação de falha da plataforma.
4. Planos, tokens e validade
Os planos, preços, ciclos, tokens e providers incluídos são os exibidos na oferta persistida no momento da aquisição. O plano gratuito é concedido após verificação do email e possui validade configurável; nesta versão, a validade inicial é de 7 dias. Tokens restantes de um plano expiram no vencimento. A troca de plano substitui o saldo concedido pelo plano anterior. Pacotes avulsos, quando disponíveis, seguem regras próprias e podem acumular.
5. Pagamentos e ativação
Planos pagos são processados pelo Asaas. O retorno do navegador não confirma a aquisição: a ativação depende da confirmação server-to-server por webhook ou reconciliação. Enquanto o pagamento estiver pendente, o novo plano e seus tokens não serão liberados. O valor e a quantidade de tokens são definidos pelo catálogo da plataforma, não por informações enviadas pelo navegador.
6. Uso permitido
Você pode usar a MinhaIA somente para fins lícitos e em conformidade com a legislação. É proibido tentar burlar limites, manipular preços ou saldos, compartilhar chaves, explorar vulnerabilidades, praticar abuso, enviar conteúdo ilegal, infringir direitos de terceiros ou usar o serviço para causar dano, fraude ou indisponibilidade.
7. Conteúdo e modelos
Você é responsável pelos prompts, arquivos e demais dados enviados. Modelos de IA podem produzir respostas incorretas, incompletas ou inadequadas; valide resultados antes de tomar decisões. A MinhaIA não garante que uma resposta seja verdadeira, original, apropriada ou disponível continuamente.
8. Suspensão e encerramento
Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta diante de violação destes termos, risco de segurança, fraude, inadimplência ou exigência legal. Quando aplicável, preservaremos registros necessários para auditoria e obrigações legais. O encerramento não elimina valores ou responsabilidades já constituídos.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenção, falhas de rede, indisponibilidade de providers e limitações do gateway. Na extensão permitida pela lei, a plataforma não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas de IA, interrupções de terceiros ou uso indevido das credenciais pelo cliente.
10. Alterações, cancelamento e contato
Podemos atualizar estes termos e informaremos mudanças relevantes na plataforma. Regras específicas de cancelamento, reembolso e emissão fiscal serão definidas antes da oferta comercial definitiva. Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas pelo canal oficial de suporte da MinhaIA.